A contrarreforma do ensino médio em tempos de refuncionalização do estado brasileiro (Lei 13.415/2017) : desdobramento na Rede Estadual de Pernambuco e suas implicações ao processo de escolarização

Abstract

Esta pesquisa situa-se no campo de estudos sobre as políticas educacionais brasileiras e investigou a implementação no estado de Pernambuco da reforma do ensino médio, regulamentada pela Lei 13.415/2017. A pesquisa buscou responder o seguinte problema: quais os desdobramentos da Lei 13.415/2017 no âmbito da Rede Estadual de Pernambuco e suas implicações no processo de escolarização? Tem-se como objetivo geral: analisar a implementação da Lei 13.415/2017 no âmbito da rede estadual de educação de Pernambuco e suas implicações ao processo de escolarização. E como objetivos específicos: 1) caracterizar as determinações nacionais e internacionais da contrarreforma do ensino médio e os grupos de interesses que atendem; 2) identificar e caracterizar as medidas institucionais adotadas pela SEDUC/PE em cumprimento à lei 13.415/2017 e; 3) examinar as repercussões da contrarreforma junto ao corpo gestor e docente da rede. O estudo está alicerçado no Materialismo Histórico-Dialético e a produção dos dados deu-se através da análise documental e entrevistas semiestruturadas. A partir dos dados coletados constatou-se que Pernambuco iniciou a implantação da reforma do ensino médio ainda em 2018 por meio de um projeto piloto de ampliação da jornada escolar. No entanto, a iniciativa do estado tem apresentado contradições que foram elencadas pelos estudos desde o anúncio desta nova política em 2016. Nesta direção, a nova organização do ensino médio, com a implantação do projeto piloto, tem ampliado e aprofundado para as escolas regulares a flexibilização curricular já em curso na rede de ensino de Pernambuco. Em relação às determinações gerais proposta pela lei 13.415/2017, evidenciou-se que estas atendem aos interesses dos reformadores empresariais e de uma agenda mais ampla de contrarreformas que está em curso mundialmente, a qual se articulam diretamente as necessidades de ampliação da hegemonia capitalista mediada por organizações internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional.