Teoria da reprodução social e crítica do direito do trabalho : para problematizar e refutar seus fundamentos patriarcais capitalistas

Abstract

A ascensão do neoliberalismo aprofundou as relações de exploração e dominação no modo de produção capitalista, através de medidas como a deterioração das relações de emprego de contrato por prazo indeterminado, base para a reflexões que conformaram a autonomia do Direito do Trabalho. Hodiernamente, a maioria da classe trabalhadora ocupa postos de trabalho fora do âmbito de proteção desse ramo jurídico, seja no setor dito informal, seja enquanto trabalhadores autônomos. Diante disso, surgem discursos que advogam por mudanças de valores culturais e institucionais na luta pelo trabalho livre, alterando um projeto meramente reivindicativo, fragmentado e indutivo para um projeto geral, dedutivo e integrado, assumindo a tendência, também, de incluir novos atores e pautas dentro da sociedade do trabalho, como os sem-terra, o movimento feminista, LGBTQIA+, negro, ambiental, entre outros. Nesse cenário, a presente dissertação tem como tema a epistemologia do Direito do Trabalho e como objeto a sua relação com a Teoria da Reprodução Social. Objetiva criticar as bases que fundamentam a teoria clássica desse ramo jurídico, que tem como epicentro a subordinação, marco refutado pelo quadro empírico, uma vez que a maioria dos que vivem do trabalho não são trabalhadores diretamente subordinados a um capitalista, mas estruturalmente subordinados ao capital, e por isso estão desprotegidos. A crítica parte do feminismo-marxista, precisamente da Teoria da Reprodução Social, segundo a qual o Direito produz e reproduz a estrutura de dominação capitalista/patriarcal por ter em sua origem a divisão do trabalho a partir de critérios de gênero, sexualidade, classe e raça. Metodologicamente, o trabalho é divido em dois momentos. Inicialmente se elaborou um Estado da Arte da produção de artigos científicos publicados em periódicos nacionais e internacionais cujo tema relacionasse a questão de gênero ao Direito do Trabalho. O método empregado foi o descritivo, com delineamento documental, e a análise foi quantitativa e qualitativa. Ao todo, foram tratados 41 (quarenta e um) artigos, sendo 34 (trinta e quatro) internacionais e 7 (sete) nacionais, selecionados por amostragem total. Também foram investigadas todas as teses e dissertações produzidas no Brasil (obtidas a partir do banco de teses e dissertações da Capes) sobre o mesmo tema, totalizando 41 (quarenta e uma) análises. Posteriormente, esse último campo foi reduzido àqueles trabalhados cujo tema fosse o trabalho doméstico, considerando ser esse o ponto nevrálgico do enclausuramento da mulher no trabalho reprodutivo. Na segunda parte, passa-se ao método monográfico, tendo a investigação bibliográfica como delineamento, no qual foram utilizadas fontes para formular uma crítica marxista à forma jurídica do Direito do Trabalho e uma crítica socialista-feminista do Direito do Social. A pesquisa conclui que a) a diferenciação valorativa que privilegia o trabalho produtivo em detrimento do trabalho reprodutivo é expressão do patriarcado, b) restringe a mulher ao espaço privado/reprodução, enquanto relega ao homem o espaço público/produção, c) de modo que esse quadro se reflete na estrutura de direitos, fazendo com que o Direito do Trabalho seja, em si, uma norma de gênero que produz e reproduz a forma social capitalista