O Plano Individual de Atendimento (PIA) e a individualidade do(a) adolescente no contexto socioeducativo

Abstract

A presente dissertação teve por objetivo investigar o Plano Individual de Atendimento (PIA) caracterizado como um instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas junto ao(à) adolescente no cumprimento das medidas socioeducativas (MSE). O Sistema de Atendimento Socioeducativo (SINASE), classifica o PIA como um instrumento norteador do atendimento aos(às) adolescentes em cumprimento das MSE’s. O Plano Individual de Atendimento possibilita a análise e o direcionamento das intervenções a serem realizadas pela equipe inter-profissional, além de subsidiar as decisões dos profissionais. A nível teórico, este processo partiu do princípio da individualização da medida socioeducativa, um dos alicerces para a execução do atendimento junto ao(à) adolescente. A metodologia do PIA visa trabalhar conteúdos relacionados à trajetória de vida, potencialidades, nível de desenvolvimento, competências e vulnerabilidades além de circunstâncias e contingências pessoais do(a) adolescente. Mas como garantir a participação efetiva do adolescente no processo? Como avaliar o reconhecimento de sua posição de sujeito de direitos e protagonista nesta construção? De desenho qualitativo, a pesquisa foi realizada no Programa de Atendimento às MSE em Meio Aberto do Paulista/PE, com o objetivo de identificar como o processo de construção do Plano Individual de Atendimento considera a individualidade do(a) adolescente em cumprimento de MSE em meio aberto. Para isto foi realizado, após as devidas autorizações éticas, um mapeamento das atividades planejadas pela equipe técnica de 10 (dez) PIAs e a realização de 2 (dois) grupos focais com os(as) adolescentes. Os resultados obtidos confirmaram que as metodologias de aplicação da referida ferramenta necessitam contemplar a singularidade do(a) adolescente para atingir os objetivos socioeducacionais, sem essa adaptação o processo socioeducativo não provocará mudanças e transformações significativas na trajetória de vida do sujeito. Apesar dos limites, este estudo visou contribuir com propostas inovadoras e um olhar reflexivo à plena realização dos objetivos desta política pública.