Justiça desportiva no Brasil: uma análise sobre a inafastabilidade da jurisdição do poder judiciário em matéria desportiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o disciplinamento da Justiça Desportiva no Brasil, observando, primordialmente, seus aspectos históricos, principiologia aplicada, legislação infraconstitucional, bem como a inserção da Justiça Desportiva na Constituição Federal de 1988. Ademais, objetiva-se também analisar a Justiça Desportiva em seus aspectos práticos, tratando de questões relacionadas ao acesso, estrutura organizacional e atribuições. Em especial, debruça-se sobre o debate acerca da existência de jurisdição da Justiça Desportiva. Além disso, há o escopo de analisar a atuação do Poder Judiciário na matéria desportiva, tendo como parâmetro principal o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Para alcançar tal intento, objetiva-se proceder com uma pesquisa doutrinária minuciosa, de modo a analisar o artigo 217, §§1o e 2o, bem como o artigo 5o, inciso XXXV, ambos da Carta Maior, enfrentando a problemática acerca da (in)existência de aparente contradição entre os dispositivos em comento.