Testamento vital e autonomia da vontade: uma análise e a perspectiva de domiciliados em Pernambuco

Abstract

Surgido nos Estados Unidos com o nome de living will, o Testamento Vital passou a ser aplicado em diversos países do mundo, não existindo ainda legislação específica sobre o tema no Brasil — podendo ser identificadas, contudo, Leis Estaduais com artigos associados ao assunto e também resoluções do Conselho Federal de Medicina. Assim, este trabalho procurará demonstrar como este instituto, uma das espécies de Diretivas Antecipadas de Vontade, pode ser importante para os indivíduos que desejam tomar decisões prévias sobre como será conduzido o seu tratamento clínico no momento em que não forem capazes de se manifestar e também o que poder influenciar no exercício da autonomia da vontade de um paciente, como ocorre quando é aplicado o paternalismo médico. Por fim, será apresentada a opinião de parte da população domiciliada em Pernambuco a respeito do tema, com a apresentação dos resultados de uma pesquisa de campo de caráter qualitativo e não- probabilística, feita meio de questionário aplicado pela internet, entre os dias 21/07/2020 e 07/08/2020.