Polícia e Direitos Humanos : aproximações e distanciamentos

Abstract

Essa dissertação tem o objetivo de analisar o sentido da polícia em um Estado Democrático de Direito. Para isso, contextualizamos o conceito de segurança pública desde a origem do Estado Moderno, tendo por referência a teoria do pacto social do filósofo inglês Thomas Hobbes e as questões que se ergueram a partir da Revolução Francesa; das duas Grandes Guerras Mundiais; da criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos até os dias atuais. E para pensar a respeito do modelo de polícia que temos, consideramos a estrutura da segurança pública adotada no Brasil pós-redemocratização com o advento da Constituição Federal de 1988. Dentro do tema segurança pública, a pesquisa restringe seu campo de trabalho à polícia, trazendo como objeto de estudo as instituições policiais no Brasil, seu papel e sentido em uma sociedade democrática, bem como sua relação com os Direitos Humanos.