Mulher, direito penal e justiça restaurativa: da proteção simbólica revitimizante à possibilidade da restauração

Abstract

Esta dissertação trata do enfrentamento da violência familiar contra a mulher pelo sistema penal com o objetivo de demonstrar o excessivo simbolismo que envolve a proteção penal e de, ao mesmo tempo, sinalizar para a viabilidade da Justiça Restaurativa no deslinde desse tipo de conflito. Compõem o texto: uma exposição acerca do Direito Penal Simbólico, na qual se demonstram as características de um direito penal, preponderantemente, voltado à formação de ideologias; um estudo criminológico dirigido à v iolência familiar contra a mulher, no qual se busca,sobretudo, demonstrar a ausência de bases da Criminologia Crítica Feminista, na construção do discurso criminalizador dessa forma de violência; e, finalmente, uma reflexão sobre as perspectivas político-criminais que orientam o direito penal moderno, nas quais está inserido o modelo restaurativo de resolução de conflitos, o qual, defende-se neste trabalho, apresenta grande confluência com as expectativas das mulheres vítimas da violência familiar