O cuidado em saúde para adolescentes privados de liberdade : representações sociais de profissionais de saúde

Abstract

Considerando os adolescentes em conflito com a lei, a garantia do direito à saúde é apontada pela literatura como importante fator de proteção, tanto para impedir o envolvimento em ações ilícitas, quanto para reduzir a reincidência. Não obstante às normativas, as representações sociais construídas e compartilhadas sobre esses adolescentes estão relacionadas com as práticas direcionadas a eles. O objetivo deste estudo foi analisar a relação entre as representações sociais acerca de adolescentes autores de atos infracionais e as práticas de cuidado em saúde a eles oferecidas na atenção básica, considerando o que é proposto pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Conflito com a Lei (PNAISARI). Por meio da compreensão quanto à execução da política, da identificação do conteúdo das RS sobre esses adolescentes e identificação das práticas de saúde direcionadas a eles, buscou-se conhecer os entraves para sua execução. Trata-se de estudo de natureza qualitativa em que se realizou entrevista semiestruturada com 10 trabalhadores, distribuídos entre profissionais da Estratégia Saúde da Família, gestores municipais da atenção básica e integrantes do sistema socioeducativo. Utilizou-se do aporte teórico metodológico da Teoria das Representações Sociais que, por meio da técnica de análise de conteúdo, possibilitou que nos debruçássemos não apenas sobre o discurso manifesto pelos participantes, mas que pudéssemos fazer inferências através de suas falas e propor interpretações que deram indícios dos elementos em que estavam ancoradas as representações e de que modo influenciavam as práticas profissionais. Em suma, os resultados indicaram que a PNAISARI contribuiu para a garantia do direito à saúde, porém, sua implementação precisa ser qualificada para que o acesso à rede de saúde se torne uma realidade para a população de adolescentes privados de liberdade. Ademais, a sobrecarga de trabalho dos profissionais, somada ao desconhecimento sobre a política contribui para a manutenção dessa realidade.