Nascituro meroencefálico e stf: entre as retóricas da condicionalidade e da incondicionalidade vital e as vias para fixação de seu status jurídico

Abstract

A pesquisa procura discutir a peculiar racionalidade que permite às teorias da personalidade jurídica argumentarem com base nas retóricas da condicionalidade e da incondicionalidade vital quanto à temática do nascituro meroencefálico, portador de má-formação no fechamento de seu tubo neural. Medita em um contexto de transição entre os paradigmas, moderno ou da simplicidade e pós-moderno ou da complexidade, apontando às limitações dos conceitos e sentidos jurídicos tradicionais tendo por parâmetro níveis razoáveis de eficácia/legitimidade jurídico-decisional. Realiza, por meio da Teoria da Dupla Ruptura Epistemológica, de autoria do Professor Doutor Boaventura de Souza Santos, dois movimentos investigativos: o da hermenêutica de recuperação pragmática e o da hermenêutica de suspeição epistêmica. O primeiro resgata o uso jurídico da retórica dos saberes marginalizados pelo paradigma em crise, enquanto o segundo desenvolve uma crítica aos potenciais investigativos da dogmática jurídica tradicional, buscando sua desdogmatização. Segue com a análise do debate travado na ADPF, nº 54/2004 em nossa Corte Constitucional, diagnosticando altos índices de violência simbólica e uma postura mais ideológica do que racional no discurso forense. Propõe-se a delinear o perfil de uma micro-narrativa pós-moderna como via de enfrentamento da problemática em tela, constituída por três movimentos investigativos: uma pragmática, uma gnosiologia e uma hermenêutica da complexidade, que tenham à contingência do contexto contemporâneo, politicamente democrático e eticamente plural, como ambiente próprio de ação