Do lugar social ao lugar discursivo: os direitos civis da pessoa LGBTQI+, a ética e o atravessamento do discurso cristão no discurso político produzido pela Frente Parlamentar Evangélica – FPE

Abstract

Este trabalho propõe a análise do discurso produzido pela Frente Parlamentar Evangélica – FPE, 54ª legislatura, acerca dos direitos civis da pessoa LGBTQI+, levando em consideração o atravessamento do discurso religioso no discurso político e os lugares sociais que inscrevem o sujeito nos lugares discursivos e posições que ele ocupa no interior da FD. A partir da Análise do Discurso de linha pecheutiana e no arcabouço teórico que a compõe – a linguística, o marxismo e a psicanálise – recortamos as sequências discursivas analisadas a partir de três eventos discursivos: 1. A apresentação do Kit de material educativo Escola sem Homofobia, no dia 23 de novembro de 2010, e previsto para ser distribuído no segundo semestre de 2011; 2. A decisão do STF, de 05 de maio de 2011, que reconhece o casamento civil de pessoas do mesmo sexo, como analogia à união estável; 3. A proposição do Projeto de Decreto Legislativo PDC 234/2011, que propunha a regulamentação das terapias de reorientação sexual, apresentado no dia 02 de junho de 2011. Desse modo, o nosso corpus foi constituído pelos pronunciamentos da FPE, em cujo resumo se destacava a discussão dos eventos discursivos supracitados. O gesto de leitura realizado aponta para o imbricamento de dois lugares sociais/empíricos, de cristão e de deputado, com os lugares discursivos que o sujeito ocupa dentro da FD. Destaca-se que esses lugares sociais (de cristão e de deputado) determinam a inscrição do sujeito em três lugares discursivos – o Lugar Discursivo de Evangélico, o Lugar Discursivo de Líder Evangélico e o Lugar Discursivo Político-Conservador. Inscrito nesses lugares, o sujeito da FPE assume diferentes posições, embora não-antagônicas: 1. PosiçãoSujeito de Porta-Voz, 2. Posição-Sujeito Conservadora e, 3. Posição-Sujeito Cristã-Reformada. Observado a partir do processo discursivo, o sujeito da FPE produz um discurso de autoridade que lhe permite transpor os saberes da Formação Discursiva Cristã-Evangélica – FDCE para o discurso parlamentar. Em vista disso, entende-se que o Lugar Social de Deputado autoriza a transposição do ethos cristão-evangélico para o discurso político, o que implica num imbricamento entre os Lugar Social Cristão e o Lugar Social de Deputado, inscrevendo o sujeito nos lugares discursivos e posições-sujeito que ocupa dentro da FD. Destaca-se no discurso da FPE um funcionamento ideológico caracterizado pelo atravessamento de uma ética de convicções religiosas marcadamente, do ponto de vista textual-discursivo, pela oposição aos direitos civis da população LGBTQI+. Os resultados apontam para uma Formação Ideológica Político-Conservadora, por sua vez, também ligada à moral cristã-sexual. Nesse contexto, o discurso produzido pela FPE produz efeitos de sentido que oprimem e marginalizam a pessoa LGBTQI+, (re)produzindo a LGBTfobia, a patologização das homossexualidades e sua demonização, refletindo o conflito histórico entre o Estado Brasileiro e a interferência das instituições religiosas no processo legislativo e nas políticas públicas e sociais. À vista disso, entende-se que o atravessamento do discurso cristão-evangélico no discurso político produzido pela FPE, e seu funcionamento ideológico, não se coadunam com a laicidade do Estado, opondo-se, ainda que com uma roupagem democrática, aos fundamentos do Estado Democrático de Direito.