O Sistema Único de Saúde – SUS e o orçamento público brasileiro: um estudo crítico sobre a otimização da receita pública no estado da Bahia.

Abstract

A estrutura orçamentária brasileira, estruturada dentro da matriz federalista- em sua forma dual com características do federalismo cooperativo- ainda não se encontra em um estágio de amadurecimento satisfatório para garantir a eficiência do sistema público e suas funções. As diferenças de gestão regionais dentro do território do país tornam a situação fiscal ainda mais delicada. O Sistema Único de Saúde- SUS, consiste no sistema público de saúde ligado ao Ministério da Saúde, responsável por disponibilizar ao cidadão os serviços de saúde disponíveis a população, porém, por se tratar de uma função de competência federal redistribuída aos demais entes federativos, esta sofre com a desestabilização do sistema orçamentário brasileiro apresentando características peculiares a cada região. A partir destas perspectivas, este trabalho se propôs a analisar, através da metodologia descritiva e explicativa, a partir das ferramentas de análise documental e bibliográfica como o sistema fiscal que alimenta o Sistema Único de Saúde se comporta e, através da metodologia matemática da análise envoltória de dados, a eficiência das 32 microrregiões do Estado da Bahia.