Federalismo, sistema tributário e guerra fiscal no Brasil

Abstract

Federalismo, Sistema Tributário e Guerra Fiscal no Brasil trata da articulação entre o princípio federal e a estrutura montada para sua operacionalização pelas organizações estatais, trazendo subjacentes os conflitos fiscais envolvendo União, estados membros e municípios no Brasil, no que se convencionou chamar de guerra fiscal . Os conflitos, de origem antiga e remontando à proclamação da República no Brasil, renasceram com a EC n.º 18, de 1965, e depois se revigoraram com a Constituição de 1988. Para além desses problemas, a evolução curiosa do federalismo para um modelo cooperativo e interdependente, tem contrastado com a realidade, especialmente no que diz respeito ao fenômeno fiscal, fato agravado, no Brasil, pela timidez do Congresso e pelas idas e vindas do Supremo Tribunal Federal na arbitragem desses conflitos. Nada obstante, o federalismo pode constituir a conexão que fundamente a união de comunidades diferentes, com necessidades e futuro comuns. Nas federações, que visam à unidade na diversidade haverá algum limite cujo alcance indica a necessidade de estudá-lo, bastando verificar a natureza dos conflitos que envolvem poder central e estados membros, e que têm sido levados às Cortes Constitucionais sobre questões federativas de toda natureza, especialmente fiscais. A forma federal, portanto, poderá ser a matriz do sistema de relações entre as comunidades parciais, inclusive no nível fiscal e tributário, visando a prevenção de conflitos