Gestão fiscal: uma análise administrativa do impacto causado pela contabilização do frete FOB nas aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.

Abstract

O objetivo da pesquisa é analisar como a gestão fiscal está tratando os fretes FOB com aquisições sujeitas à substituição tributária nas empresas varejistas que ocupam a posição de contribuinte substituído, analisando, assim, o risco fiscal ao qual a organização está exposta. A gestão tributária é o campo da administração responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades da empresa. A pesquisa classifica-se quanto aos procedimentos e fins em pesquisa documental com abordagem descritiva, realizada em uma empresa de médio porte no ramo varejista de material de construção, tomando por fontes secundárias relatórios emitidos no software da empresa, sendo analisadas 50 aquisições do ano de 2017 e seus respectivos fretes FOB. Os resultados alcançados nessa pesquisa apontam erros na escrituração dos fretes FOB ferindo características da informação contábil já estabelecidas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em especial a característica fundamental da representação fidedigna. Além disso, com base nos procedimentos metodológicos, foi apresentado o risco fiscal em R$ 178.584,51 para o período de 2013-2017, discutindo procedimentos para corrigir tal exposição e mitigar novas ocorrências. Recomenda-se analisar a integralidade das aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária nas aquisições com frete FOB a fim de dimensionar plenamente o risco fiscal. Além disso, é indispensável analisar como os profissionais da contabilidade tratam a temática enquanto prática contábil, visto que este procedimento pode afetar outras organizações.