Políticas de desenvolvimento Regional no Brasil: evolução recente dos mecanismos Nacionais e Estaduais - O caso do Nordeste

Abstract

O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente da economia brasileira. Entretanto, com a adoção, nos anos 90, das políticas neoliberais sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento do papel do Estado na economia, inclusive em relação à elaboração e aplicação de políticas de desenvolvimento regional. Este espaço deixado pelo governo central foi gradativamente substituído por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar seus próprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessão de incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil, com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territórios. A utilização destes instrumentos se intensificou no decorrer da década de 90, fenômeno que ficou conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de desenvolvimento elaborados pelos Estados que compõem a região Nordeste do Brasil, pois esta é a região para qual a atenção sempre se volta quando se trata de política regional no país. O objetivo do trabalho é analisar se há alguma influência entre a concessão de incentivos fiscais e a dinâmica da indústria de transformação e extrativa mineral local, em termos de emprego, interiorização e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois últimos casos é calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os níveis de especialização industrial na região. A análise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE parece indicar que há uma relação positiva entre o crescimento do emprego, a interiorização e a diversificação das atividades industriais, mesmo que não muito significativa, o que pode ter contribuído para a dinâmica industrial da região no período 1995- 2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e financeiros não são capazes, por si só, de alterar significativamente a dinâmica econômica local, visto que os incentivos não são os únicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoção de outras medidas, de caráter mais duradouro e estrutural, para estimular as áreas menos dinâmicas do país, criando um ambiente econômico e institucional mais favorável ao desenvolvimento de atividades produtivas