Análise crítica das obrigações de meio e de resultado

Abstract

A distinção das obrigações de meio e de resultado traz uma série de consequências de ordem prática, notadamente no tocante às regras de distribuição do ônus da prova, todas aplicadas, hoje, sem previsão normativa. Pela sua concepção tradicional, cabe ao credor, nas obrigações de meio, comprovar a culpa do devedor na hipótese da ocorrência do inadimplemento da obrigação; já nas obrigações de resultado, há uma presunção de culpa em desfavor desse. Tal concepção clássica é discutida por diversos juristas, que questionam os motivos da existência da referida dicotomia. Objetivou este trabalho científico, em uma abordagem multidisciplinar, cotejar as premissas tradicionais de tal distinção com os conceitos de obrigação como processo, esboçado, no Brasil, por Clóvis do Couto e Silva, com os atuais estudos relacionados aos objetivos da reparação civil e as normas atuais relativas à questão da distribuição do ônus da prova, tudo para enfrentarem-se, criticamente, as razões da manutenção, ou não, da discutida distinção no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa contribui para resolução de questões práticas relacionadas ao inadimplemento das obrigações consideradas de meio e/ou de resultado pela jurisprudência brasileira, tais como aquelas celebradas entre os advogados e seus clientes, ou os médicos e seus pacientes.