Fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos de violência infanto-juvenil num hospital universitário do Recife-PE

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar os fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Como método de pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso, de caráter exploratório-descritivo, pautado em abordagem qualitativa, com análise de conteúdo conforme proposta por Bardin (2011). No desenvolvimento do trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas e questionários com os gestores institucionais, os chefes de serviços e os burocratas de nível de rua (BNR): profissionais responsáveis pelo atendimento a esse grupo geracional e pela ação de notificar os casos suspeitos ou confirmados de violência, conforme as determinações dos critérios legais instituídos na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV- Portaria. MS/GM nº 737) e na Portaria 1.968, do Ministério da Saúde. A partir desse material, foram elaboradas três subcategorias para o entendimento dos fatores que interferem na implementação da notificação compulsória, compreendida como importante estratégia de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O estudo revela que os fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência estão relacionados a pelo menos a duas dimensões inter-relacionadas, quais sejam: os limites na formação e capacitação dos BNR e as questões da gestão institucional. A partir da análise, concluímos que as orientações instituídas da PNRMAV (BRASIL, 2001) ainda não estão incluídas como prioridade na agenda institucional do HC-UFPE, ainda que alguns de seus profissionais estejam mais atentos à necessidade de intervenção junto aos casos de violência contra crianças e adolescentes, entendidos como um agravo em saúde e uma violação dos direitos desses sujeitos.