Incentivos fiscais ao capital e crescimento econômico na região norte

Abstract

O objetivo geral deste estudo é analisar o papel indutor dos incentivos fiscais ao capital (Fundo de Investimento da Amazônia - FINAM) em combinação com outros fatores de produção no crescimento econômico da região Norte, no período 1964-2000. Desse modo, este estudo limita-se em uma primeira parte ao exame das modificações ocorridas na estrutura industrial e agropecuária da Região, respectivamente no período 1970-85, 1988- 96 e 1970-1996, e a relação dessas mudanças estruturais com a política de incentivos fiscais. Para tanto, usa-se o método Diferencial-Estrutural (Shift-Share). Em uma segunda parte, por meio de um modelo econométrico, tenta-se dimensionar os efeitos marginais dos incentivos fiscais ao capital (FINAM), dos investimentos privados e da força de trabalho na taxa de crescimento do produto regional, no período 1964-2000. Os resultados obtidos neste estudo mostram que, os incentivos fiscais ao capital em relação aos incentivos à produção (esquema da indústria da Zona Franca de Manaus - ZFM), tiveram efeitos modestos na expansão da indústria de transformação. Com exceção do crescimento da agropecuária, as modificações engendradas na estrutura industrial foram pouco expressivas nas áreas de maior abrangência do FINAM. Contudo, uma considerável parcela do vertiginoso crescimento da indústria de transformação e do Produto na Região, verificada ao longo de quase quatro décadas, pode ser atribuída à política de incentivos fiscais à produção, entre outras condições locacionais e endógenas existentes no pólo daZFM. Os investimentos privados e a força de trabalho foram outros dois fatores determinantes nesse processo, como indicam os resultados econométricos. Cabe acrescentar que, a expansão da capacidade produtiva verificada na Região, transcorre de forma desequilibrada. Uma parcela significativa da indústria de transformação está concentrada no pólo da ZFM. Os dois esquemas de incentivos fiscais mencionados acima, ainda que sejam fundamentalmente importantes para o crescimento contínuo da Região, criaram algumas distorções que precisam ser reparadas. O crescimento da indústria de transformação, escudados por uma multiplicidade de incentivos fiscais, acentuou o processo de causação circular cumulativa em torno de Manaus e Belém. Diante disso, torna-se pertinente fazer uma reforma dessas políticas, no sentido de criar condições de reverter essa polarização