A análise de atores sociais na formulação de políticas públicas de transportes : o caso da licitação do transporte público de Maceió/AL

Abstract

Esta dissertação analisa a atuação de atores sociais em processos de formulação de políticas públicas de transportes. Diariamente novos programas e ações governamentais são introduzidos na sociedade visando melhorar ou solucionar uma demanda social identificada e reconhecida como merecedora da atenção pública. Dentre essas demandas o sistema de transporte público ganha destaque por ser um serviço garantido constitucionalmente a todos os brasileiros, no entanto apresentam avaliações negativas quanto à qualidade do serviço e a correta regularização da oferta e de quem o opera. Entretanto, o processo de decisão e escolha de quais demandas devem ser postas em prioridade e introduzidas na agenda de governo não se constitui em um ato isolado. A visão teórica de que essas decisões são única e exclusivamente tomadas pelos representantes legais é equivocada e não é realizada na prática. Os atores sociais exercem grande função dentro do ciclo das políticas públicas até sua consolidação. A intervenção desses atores é um dos fatores importantes na justificativa do sucesso, ou não, dos projetos para o transporte público. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo principal o estudo das formas de atuação e o relacionamento dos atores sociais e grupos de interesse que influenciam a formulação e a implantação de políticas públicas de transportes no Brasil. O estudo de caso foi realizado na cidade de Maceió/AL em torno da concessão do serviços de transporte público. Para atingir o objetivo proposto foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os conceitos de políticas públicas e o seu ciclo, sobre a análise de Stakeholders para compreender e identificar os atores envolvidos no projeto e sobre os princípios da Licitação, que é tratada no estudo de caso. Além, disso foi adotado o plano de ação de Advocacy para projetos de transportes, auxiliando na identificação das etapas do processo e do momento exato da intervenção dos atores. Como resultado, foi identificado que os tomadores de decisão precisam considerar os objetivos das partes interessadas a fim de conciliar o interesse comum a todos, mantendo a demanda inicial, que em sua maioria possui menor poder de influência junto aos gestores do projeto, e reduzindo os riscos e possibilidade de intervenções negativas durante o processo de formulação. Além disso, o planejamento e identificação das estratégias de ação são importantes para reduzir o fator tempo do ciclo da política pública. Quanto aos atores, o conhecimento e transparência de seus interesses e dos interesses dos demais possibilita a formação de coalizões e aumento de poder de influência a fim de barganhar aseu favor, principalmente para os atores menos influentes.