Política Nacional de Mobilidade Urbana : o que contribui para a adesão dos municípios brasileiros?

Abstract

O que influencia uma mais rápida adesão dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes à Política Nacional de Mobilidade Urbana? Desde 2012, o Governo Federal instituiu a Lei 12.857 concernindo à problemática da Mobilidade Urbana e estabelecendo que municípios com mais de 20 mil habitantes devessem adotar suas diretrizes aos Planos Diretores Municipais até 2015. O que ocorreu, no entanto, foi uma baixa adesão destes municípios à esta orientação até o prazo estabelecido, quando apenas 158 dos 1754 possíveis haviam seguido orientação federal. A pesquisa, então, visa compreender o processo de difusão da PNMU pelo território brasileiro, de 2012 até 2015, baseando-se em hipóteses referentes ao distanciamento dos municípios em relação à capital, ao alinhamento partidário, à severidade da problemática enfrentada pela política e à qualidade da burocracia local. Para isto, utiliza-se do Modelo de Riscos Proporcionais de Cox avaliando o comportamento da difusão desta política por meio da combinação de atuação destas variáveis durante quatro anos de análise. Apesar de muitas das hipóteses haverem sido refutadas, a severidade do problema mostra-se fator essencial para mais rápida adesão da Política Nacional de Mobilidade Urbana pelos municípios que assim o fizeram.