O sujeito que usa droga e a judicialização do “tratamento” em Caps AD

Abstract

O uso de drogas é prática que atravessa as mais diversas sociedades assumindo status distinto entre elas. No Brasil, visões conservadoras e autoritárias criminalizam o uso de drogas e marginalizam o sujeito que usa. Esta pesquisa teve como objetivo compreender como sujeitos que usam drogas se relacionam com o seu uso e o processo terapêutico em Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD). Foi realizado levantamento bibliográfico sobre uso de droga e processo terapêutico na Atenção Psicossocial que culminou em dois artigos científicos que correspondem ao Estado da Arte do tema. Participaram da pesquisa empírica, mediante entrevistas semiestruturadas, cinco sujeitos que usam drogas e fazem acompanhamento em Caps AD na rede municipal de saúde da cidade do Recife/PE. Os resultados são apresentados mediante biografias, escolha metodológica que se contrapõe à visão dos sujeitos enquanto números, perfis e padrões de uso de drogas. Preceitos da Reforma Psiquiátrica e postura ético-política da Redução de Danos nortearam a discussão deste trabalho em diálogo com a Análise Institucional do Discurso que deu forma à análise do material. Identificamos um discurso de marginalização que atravessa vários âmbitos da vida dos sujeitos que usam drogas impedindo-os de ocuparem lugares institucionais que não o de “viciadão/noiadão”. O processo terapêutico, objeto inicial dessa pesquisa, não foi identificado no discurso dos sujeitos entrevistados, sendo constatado a procura e permanência em Caps AD por imposição da Justiça. Concluímos que o lugar institucional ocupado pelos sujeitos que usam drogas, sustentado pela sociedade em que estão inseridos, ocasiona sofrimentos sociais invisibilizados diante de um contexto conservador e antidrogas. A postura policialesca e autoritária do atual governo negligencia a possibilidade de usos não problemáticos de drogas e impõe “tratamentos” ou encarceramento de pessoas já vulneráveis, haja vista o direcionamento e a seletividade das ações policiais diante do uso de drogas.