Acesso aos serviços de aborto legal em casos de estupro : intersecções de gênero, raça, classe e território

Abstract

Essa pesquisa teve como objetivo geral analisar o acesso de mulheres ao serviço de aborto legal em casos de estupro a partir das intersecções de gênero, raça, classe e território. Para tanto, realizou entrevistas semiestruturadas com oito profissionais de saúde e duas usuárias de um serviço de aborto legal, localizado em Recife, Pernambuco. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, inspirada no Construcionismo Social, que se posiciona epistemologicamente a partir do Feminismo. As entrevistas produzidas foram analisadas tendo como foco a análise das práticas discursivas e produção de sentidos. Os resultados apontaram que a existência dos serviços de aborto legal, apesar de representar uma conquista importante no âmbito dos direitos das mulheres, não garante por si só que elas realizem o procedimento de aborto legal em casos de estupro, pois há muitas barreiras de acesso que dificultam a chegada das mulheres aos serviços ou mesmo impedem a realização do procedimento de aborto legal. Essas barreiras estão relacionadas, entre outras coisas, a invisibilidade dos serviços de aborto legal, ao desconhecimento das mulheres acerca do direito ao aborto legal em casos de estupro, ao medo de serem desacreditadas pelos profissionais, ao medo dos julgamentos morais e de serem culpabilizadas pela violência sexual sofrida, às experiências negativas nas delegacias, a questões materiais, como a falta de recursos para o deslocamento até os serviços e à intersecção dos marcadores de gênero, raça, classe e território no contexto político atual, que tem sido desfavorável a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.