Igualdade da população negra no Brasil - marcos jurídicos e sua efetividade

Abstract

Quando se olha o processo socioeconômico da construção da sociedade brasileira desde a invasão de Portugal no século XVI, percebe-se que a população negra fora utilizada como mecanismo de geração de renda. Foi assim durante mais de 300 anos em que o sistema escravocrata na sociedade durou, sendo um dos mais douradores do mundo. O povo negro a partir de seu desembarque em águas desconhecidas não tinha mais história, família, direito, humanidade. Passavam a receber ordens de desconhecidos a base de força, açoitamento e outras maneiras desumanas que a população enfrentava diariamente e o pressuposto da igualdade era algo utópico, inacessível para os negros tidos como coisa, sem amparo legislativo. O tema tratado disporá sobre a firmação desta inserção forçada, seus efeitos ainda ecoantes na sociedade brasileira e os esforços contínuos que buscam assegurar de maneira definitiva o ideal de igualdade geral e irrestrita entre as pessoas, independentemente de sua origem étnico-geográfica ou qualquer outra diferenciação artificial. O presente trabalho procura, também, investigar os ordenamentos pátrios que trataram de assegurar a igualdade, como direito e princípio, afastando as formas de discriminação no acesso a esses direitos, especificamente pela população negra, a partir de um breve histórico de sua chegada em terras brasileiras, até o tratamento da igualdade pela Constituição Federal vigente, bem como em normas infraconstitucionais que visavam o asseguramento da igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs, bem como trazendo uma reflexão acerca da efetividade da igualdade presente nessas normativos.