Venda casada anticoncorrencial: impacto no mercado e na propriedade intelectual

Abstract

O direito da concorrência é um ramo que se dedica ao estudo do comportamento dos agentes econômicos, em face da competição gerada dentro do mercado, ou seja, tem como objetivo analisar as formas de proteção à concorrência como instrumento de garantia da finalidade da ordem econômica, fundamentada no art. 170 da Constituição Federal. A matéria sofreu transformações ao longo do tempo, sobretudo no século passado que viu a forma de fazer negócios mudar drasticamente, em razão da introdução e aprimoramento de novas tecnologias, que geraram novos segmentos mercadológicos e novos meios de atuação competitiva, as quais, em alguns casos, agravaram as falhas de mercado e trouxeram consigo diversas externalidades negativas