Tributação de heranças e doações no brasil: uma análise da alíquota máxima de ITCMD e sua influência na justiça distributiva do país

Abstract

A desigualdade de renda presente no âmbito social brasileiro foi fortemente regada por fatores históricos que desaguaram na atual sistemática de tributação nacional marcada pelo encargo proporcionalmente maior a que o bottom 50% é submetido, tendo em vista a grande quantidade de tributos incidentes sobre bens e consumo. Utilizando-se do estudo realizado pelo economista francês Thomas Piketty em sua obra O Capital no Século XXI e de vasta fonte bibliográfica e estatística nacional, a presente pesquisa analisa a importância protagonizada pelas heranças e doações no decorrer da história recente brasileira e como a tributação destes institutos através do ITCMD tem se relacionado com o princípio da capacidade contributiva e da progressividade na busca de um modelo condizente com a justiça fiscal. Assim sendo, ao final da pesquisa são sugeridas novas formas de cobrança do referido imposto como forma de atenuar desigualdades.