Adimplemento substancial e a alienação fiduciária de bem móvel à luz do Decreto-lei 911/69

Abstract

A corrente pesquisa se debruça sobre a Teoria do Adimplemento Substancial nos contratos de alienação fiduciária de automóvel, relação contratual bastante utilizada na atualidade. Mais especificamente, procura averiguar a apliacação da Teoria aos referidos contratos tomando como base o que vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, observando-se o que a jurisprudência entende para os contratos em geral e aplicação diferenciada para as relações de alienação fiduciária, oportunidade em que será realizada análise crítica dessas decisões. A metodologia para alcançar os objetivos pretendidos emprega as técnicas de pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da bibliografia pertinente ao tema, constituída principalmente de livros e artigos científicos. Também se faz uso da pesquisa documental através do estudo de bases de dados, leis e repertórios de jurisprudência.