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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37371

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dc.contributor.advisorMelo, Luciana Grassano de Gouvêa-
dc.contributor.authorNunes, Caroline Barbosa Bezerra-
dc.date.accessioned2020-05-22T02:28:04Z-
dc.date.available2020-05-22T02:28:04Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.date.submitted2020-04-09-
dc.identifier.citationNUNES, Caroline Barbosa Bezerra; MÉLO, Luciana Grassano de Gouvêa (Orient.). Imposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a redução da concentração de riqueza no Brasil. 2019. 48 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37371-
dc.description.abstractO trabalho em discussão expõe a questão da concentração de riqueza como o principal fundamento para a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Preliminarmente, é necessário entender como o poder de tributar o patrimônio evolui junto à formação do Estado. Preliminarmente, dados sobre a desigualdade social no Brasil serão analisados e comprovados através de pesquisa empírica e estatísticas oficiais. Observa-se, portanto, que o sistema tributário atual em nada contribui para o fomento do desenvolvimento social. Destarte, busca-se explicar a importância do IGF para a modificação desse cenário de estagnação econômica e social. Nesse contexto, demonstra-se os benefícios do IGF nas experiências internacionais, desmistificando os argumentos impeditivos a sua introdução no sistema tributário brasileiro. Analisa-se, o que seria uma grande fortuna e, por fim, os principais projetos, dentre tantos, que tramitaram e continuam tramitando no Poder Legislativo, a fim de superar as lacunas que atuam como barreira à sua regulamentação, propondo-se, posteriormente, técnicas jurídicas que torne a sua aplicabilidade viável.pt_BR
dc.format.extent48 f.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectImposto sobre Grandes Fortunaspt_BR
dc.subjectConcentração de Riquezapt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectImposto sobre o capitalpt_BR
dc.subjectProjetos de Leipt_BR
dc.titleImposto sobre grandes fortunas: um instrumento para a redução da concentração de riqueza no Brasil.pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4977370729781599pt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4632105995750532pt_BR
dc.description.abstractxThe paper under discussion exposes the issue of wealth concentration as the main foundation for the regulation of the Great Fortune Tax. Preliminarily, it is necessary to understand how the power of taxing heritage evolves with the formation of the state. Preliminarily, data on social inequality in Brazil will be analyzed and proven through empirical research and official statistics. Therefore, it is observed that the current tax system contributes nothing to foster social development. Thus, we seek to explain the importance of IGF for the modification of this scenario of economic and social stagnation. In this context, the benefits of IGF in international experiences are demonstrated, demystifying the arguments that prevent its introduction into the Brazilian tax system. We analyze what would be a great fortune and, finally, the main projects, among many, that have been pending and still pending in the Legislative Power, in order to overcome the gaps that act as a barrier to their regulation, proposing later , legal techniques that make their applicability viable.pt_BR
dc.subject.cnpq::Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DDPGP) - Departamento de Direito Público Geral e Processualpt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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