Combate à sonegação e justiça fiscal: relação entre os mecanismos de combate à sonegação e a implementação de uma efetiva justiça fiscal

Abstract

A sonegação fiscal é um problema que impacta negativamente a arrecadação estatal. Ela afeta o desenvolvimento de políticas públicas que visam atender à população e atuam, em países como o Brasil, Estado de forte proteção social, na redução das desigualdades, ao promover a efetivação da garantia de direitos sociais consagrados em nossa Constituição Federal. Neste esteio, faz-se de extrema importância a busca pela redução da sonegação, que se coloca como um entrave ao alcance de uma efetiva justiça fiscal, enxergada como aquela onde há um sistema justo de contribuição e arrecadação fiscal, que funcionem de modo a convergir para uma redistribuição de riquezas e diminuição das desigualdades. Ao qual se faz imprescindível a contribuição de toda a sociedade, que ao cumprir com suas obrigações, dentre elas o correto pagamento dos tributos que lhe são devidos, contribuirá imensuravelmente. É com esse pensamento que este trabalho foi desenvolvido, visando analisar o panorama atual do combate à sonegação no país, bem como os passos a serem galgados para uma atuação mais intensa nessa busca por um sistema fiscal que beneficie a todos.