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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37266

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorLobo, Fabiola Albuquerque-
dc.contributor.authorLemos, Gabriela Jardim de Paula-
dc.date.accessioned2020-05-16T00:29:38Z-
dc.date.available2020-05-16T00:29:38Z-
dc.date.issued2019-12-01-
dc.date.submitted2020-04-09-
dc.identifier.citationLEMOS, Gabriela Jardim de Paula; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). Alienação parental: contornos jurídicos, soluções e controvérsias. 2019. 44 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37266-
dc.description.abstractA família pode ser considerada como a principal fonte de conhecimento, aprendizagem e educação de uma criança, porém ficou claro que com o aumento de divórcios ocorridos no Brasil, a guarda das crianças acaba sendo levada como conflito, fato tal que pode resultar em bastante dificuldade na criação do menor. Alguns pais infelizmente não conseguem separar o fim do matrimônio do convívio com os filhos e quando a separação acontece acabam por colocar os menores em meio ao litígio. Esse fim de relacionamento até mesmo pode levar os pais a agirem como alienadores, colocando seus filhos contra o outro genitor, fazendo com o que a criança seja prejudicada do convívio e afeto do genitor alienado. Por tal motivo, o Poder Legislativo criou a Lei de Alienação Parental, lei tal que proíbe quaisquer tipos de atos de alienação dos pais, sendo a principal fonte legislativa aplicável a esses casos, existindo também outros diplomas legais que auxiliam na prevenção e reversão da alienação parental, como a Lei da Guarda Compartilhada. O papel do Direito nesse cenário é de criar ferramentas para garantir os direitos prioritários da criança e do adolescente, constitucionalmente assegurados, que se veem ameaçados pela alienação parental.pt_BR
dc.format.extent44 f.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectGuarda de menorespt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.titleAlienação parental: contornos jurídicos, soluções e controvérsiaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.contributor.authorLattesNAO LOCALIZADOpt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3286240674553986pt_BR
dc.description.abstractxThe family can be considered the main source of knowledge, learning and education of a child, but it has been made clear that with the increase of divorces in Brazil, the custody of the children end up as a conflict, a fact that can result in great difficulty in raising the child. Some parents unfortunately cannot separate the ending of a matrimony from living with their children, and when the separation happens they end up involving the minors in the middle of litigation. The end of the relationship can even lead the parentes to act as alienators by pitting their children against the other parent, causing the child to be refrained from living and bonding with the alienated parent. For this reason, the Legislative Power has thus created the Parental Alienation Law, such a law that prohibits any kind of acts of alienation from the parents, being the main legislative source aplicable to these cases, existing also other laws that help in the prevention and reversion of parental alienation, such as the Shared Custody Law. The role of Law in this scenario is to create ways of ensuring the constitutionally guaranteed prioritary rights of children and teenagers, threatened by parental alienation.pt_BR
dc.subject.cnpq::Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.departament::(CCJ-DDPGP) - Departamento de Direito Público Geral e Processualpt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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