O ranço inquisitório no processo penal brasileiro: a problemática da realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença de representante do Ministério Público.

Abstract

Diversos traços antidemocráticos são extraídos da análise do processo penal em território pátrio. Valendo-se de um diploma ultrapassado, tecido em tempos de totalitarismo, o Judiciário brasileiro relativiza as garantias constitucionais ventiladas através do trâmite procedimental legalmente estabelecido e se afasta de pretensão acusatória fixada pelo Constituinte de 1988. Dentro desse cenário, o traço mais marcante talvez seja a posibilidade de realização da audiência de instrução criminal estando ausente o órgão da acusação. Não raro, o juiz, dada a ausência do Ministério Público, assume as vestes de acusador e passa a exercer função dúplice no ato processual em que as provas são produzidas, por excelência. O Tribunais, a seu turno, tendem a convalidar o ato, alegando, via de regra, não ter sido demonstrado prejuízo. O presente trabalho almeja analisar a narrada prática sob a luz da Jurisprudência e Doutrina pátrias, tecendo uma postura crítica e atentando à conformidade constitucional do processo.