Aos amigos tudo, aos inimigos um tipo penal: O inimigo no direito penal e o combate à corrupção no Estado brasileiro.

Abstract

Desde que elegeu o primeiro presidente da república pela sigla partidária, o Partido dos Trabalhadores esteve envolvido nos maiores escândalos de corrupção do país, seja o Mensalão, seja a Lava Jato. Durante este período, ao lado das diversas denúncias que materializaram-se em processos judiciais, também foram várias as manifestações populares que, declarando guerra à corrupção, ocuparam as ruas do país. O objetivo deste trabalho é analisar um dos elementos estruturantes do poder punitivo, a presença do inimigo no direito penal. Embora poucas vezes tenha sido admitida, a lógica belicista que se instaura a partir dessa noção, abre margem para a aceitação das mais gritantes aberrações jurídicas. Pretendemos, portanto, através de revisão bibliográfica sobre o tema, bem como da análise de notícias veiculadas pela mídia e decisões judiciais, estabelecer os contornos da guerra contra a corrupção travada no Brasil. Para isso, em um primeiro momento, caracterizamos o paradigma do inimigo no direito penal através de pesquisa bibliográfica. Após, verificamos a narrativa que envolve o combate à corrupção no Brasil analisando, do ponto de vista sociológico, novamente através de pesquisa bibliográfica, os elementos que a revestem. Ao fim analisamos alguns dos aspectos políticos, midiáticos e jurídicos relacionados a Ação Penal 470, que ganhou a alcunha de Mensalão e a chamada Operação Lava Jato e os seus desdobramentos penais, em especial na ação penal em que figura como réu o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva.