Concorrência desleal e aproveitamento parasitário: um estudo de caso sobre as consequências jurídicas das violações aos direitos de propriedade industrial na sociedade empresária

Abstract

Este trabalho objetiva apresentar de que forma os signos marcários inserem-se no ordenamento jurídico pátrio, destacando-se como bens intangíveis empresariais no contexto do direito da empresa, bem como espécie de direito de propriedade industrial. Assim, a partir da conceituação e da localização do direito marcário no ordenamento jurídico, analisam-se, também, os efeitos causados pelas violações cometidas por terceiros infratores aos titulares de direitos de propriedade intelectual. Nesse sentido, observam-se as consequências danosas especificamente relativas às práticas de concorrência desleal e de aproveitamento parasitário. Por fim, a partir do estudo de caso da sociedade empresária Mr. X, refletindo as problemáticas enfrentadas pela empresa atinentes às constantes violações aos seus direitos marcários, intenta-se diagnosticar as possíveis raízes da problemática proposta com o fito de encontrar eventuais alternativas teóricas para a reestrutração do direito marcário no Brasil.