Modelo de alocação de recursos hídricos transfronteiriços na bacia do rio Limpopo – África Austral

Abstract

A gestão de bacias hidrográficas transfronteiriças constitui um dos maiores desafios que a comunidade internacional tem vindo a enfrentar, pois elas interligam usuários de água de diferentes Estados soberanos em um único sistema partilhado. Os Estados particularmente, pretendem obter o máximo de benefícios possíveis decorrentes do uso dos recursos hídricos nessas bacias, e qualquer situação em que agem em conjunto será sempre complexa porque os mesmos são autônomos. Este tipo de processo se torna complexo devido à presença de vários tomadores de decisão, cada um com suas próprias estruturas de preferências, e percepções sobre a maneira como o problema deve ser enfrentado e a decisão tomada. Diante da condição de compartilhamento entre os Estados, onde o consenso é alcançado por meio de negociações, torna-se relevante identificar e desenvolver ferramentas estruturadas e sistematizadas, que envolvam procedimentos analíticos de apoio a tomada de decisão, e possam agregar as preferências do grupo de decisores. Com intuito de contribuir para uma melhor gestão integrada de recursos hídricos transfronteiriços entre os Estados da África Austral, o estudo propõe um modelo de alocação de recursos hídricos das águas superficiais da bacia do rio Limpopo, que é partilhado por África do Sul, Botswana, Moçambique e Zimbabwe. O modelo proposto resulta da união de duas abordagens: o de Avarideh, Attari e Moridi (2017), no qual utiliza um método técnico-legal integrado para modelar o Artigo 6 da Convenção das Nações Unidas sobre Recursos Hídricos de 1997, sendo aplicado com base no estabelecimento de indicadores em conformidade com os fatores de equidade estabelecidos no Artigo 6 da Convenção e o de Mimi e Sawalhi (2003), cujo modelo de otimização procura encontrar o melhor ajuste para um conjunto de dados, minimizando a soma dos quadrados das diferenças entre o valor de alocação estimado e os dados observados. As preferências dos decisores (representantes dos países) com relação aos pesos dos fatores de equidade foram estabelecidos e sintetizados em uma matriz quadrada utilizando a estrututura do método AHP, por meio da abordagem de agregação de julgamentos individuais, de forma a refletir os pesos dos fatores para o grupo. Por fim, são obtidos os resultados da alocação ótima que especifica os direitos de uso das águas da bacia do rio Limpopo alocado aos quatro países ribeirinhos, em função da contribuição e participação que cada país apresenta na utilização do recurso.