Ensaios sobre a eficiência dos gastos públicos, gestão municipal e corrupção no Brasil

Abstract

Nos últimos anos tem se intensificado a ideia de que um desempenho econômico satisfatório depende de um equilíbrio nas contas do governo. No entanto, concomitantemente, é crescente a demanda por serviços públicos e a solução mais comum apontada é o aumento no montante de recursos destinados a atender as necessidades da população. Dessa forma, uma política fiscal com foco na qualidade dos gastos e, portanto, voltada para uma maior eficiência dos gastos públicos, tornou-se um fator primordial a ser alcançado pelos gestores públicos. Diante deste cenário, o presente trabalho tem como objetivo avaliar o nível de eficiência dos gastos públicos brasileiro e verificar seus determinantes. Adicionalmente, investiga-se a existência de uma relação entre o nível de corrupção praticada pelos gestores públicos e a eficiência dos gastos públicos na gestão municipal brasileira. Por fim é analisada a eficácia do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da CGU, onde verifica-se o impacto deste programa na gestão municipal brasileira. Para tanto, foi utilizado métodos não paramétricos para medir os níveis de eficiência dos gastos públicos associados a métodos estatísticos com objetivo de encontrar os determinantes do nível de eficiência, assim como, a existência de uma relação entre níveis de corrupção e eficiência. Além disso, utilizou-se o método de diferenças em diferenças na avaliação do Programa de Fiscalização da CGU. Foi encontrado, dentre outras, que variáveis como desigualdade de renda e índice de desenvolvimento humano possuem grande influência no nível de eficiência dos gastos públicos, além da existência de uma dependência espacial entre os municípios. Foi identificado ainda que o nível de corrupção tem um impacto negativo, em média, entre 8;5% e 11;5% no nível de eficiência dos municípios. Por fim, verificou-se que o programa de fiscalização da CGU não apresenta impacto algum na gestão fiscal municipal brasileira.