Regimes contratuais alternativos para concessões de infraestruturas : o caso do Arco Metropolitano do Recife

Abstract

Este trabalho propõe a utilização de Método Multicritério para hierarquizar os modelos contratuais de parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada que se mostrem mais eficientes para aplicação ao projeto do Arco Viário da Região Metropolitana do Recife. O método adotado é o AHP (Analytic Hierarchy Process) com aplicação a especialistas e submissão via questionário específico, objetivando a obtenção da opinião técnica dos mesmos quanto a critérios definidos e aplicados em contextos regionais atuais nos campos socioeconômico e geopolítico relacionados ao projeto. A base teórica busca respaldar a estratégia direcionada ao debate em função de cenários históricos, experiências internacionais, relações entre oferta/demanda de infraestruturas rodoviárias e o desenvolvimento regional, bem como os formatos contratuais vigentes no arcabouço jurídico-normativo brasileiro. O contexto apresentado é de dificuldades nos campos fiscal, político e jurídico. As características do caso estudado dizem respeito à implantação de uma rodovia de contorno à Região Metropolitana do Recife (RMR), Pernambuco, ligando os municípios de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, como alternativa ao tráfego interno da BR-101. Após a aplicação do método aos especialistas com vistas ao caso e cenário, segundo os resultados obtidos, conclui-se que o regime contratual que os especialistas consideram mais eficiente em uma eventual aplicação ao caso é o de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade Concessão Patrocinada. Por outro lado, o menos indicado, segundo as opiniões, é o Regime Diferenciado de Contratação na modalidade Contratação Integrada (RDCi). As análises de sensibilidade, bem como os controles de consistência do próprio método validam os resultados e corroboram as expectativas debatidas no referencial teórico.