Avaliação de impacto dos Comitês Regionais de Prevenção de Acidentes (CRPAM) na redução da mortalidade por acidentes de motos no Estado de Pernambuco

Abstract

Os acidentes de trânsito têm-se constituído um sério problema de saúde pública. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM), na redução de óbitos por acidente de motocicleta do Estado de Pernambuco. Em 2011, Pernambuco apresentava aumento nas taxas de mortalidade por acidente de moto, razão pela qual o Governo estadual decretou o Comitê Estadual de Prevenção a Acidentes de Motos (CEPAM), com o objetivo de criar ações territoriais integradas para a redução de óbitos por motos. Estrategicamente, no sentido de se descentralizar as ações do CEPAM, em 2012, foi criado, nas 12 regiões de saúde do Estado, o Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Motos (CRPAM). Foram utilizadas informações de óbitos por acidente de motos, com e sem o CRPAM, em período de observação, antes e depois da intervenção, calculando-se a diferença entre os períodos de tempo para cada unidade observada e a diferença entre as unidades para cada período de tempo. Esses dados foram analisados através do método ‘diferenças-em-diferenças’ (DID). Os resultados indicaram que o CRPAM teve um impacto positivo sobre as taxas de mortalidade por Acidentes Terrestres (ATT), verificando-se uma redução de 3,5 mortes por cem mil habitantes, o que representa uma queda percentual na taxa de mortalidade por ATT, em Pernambuco, de 15% em comparação com a média de todos os Estados da Região Nordeste. Não foi encontrada significância de impacto do CRPAM sobre a redução de óbitos por motos, quando comparado com a média dos demais estados do Nordeste. Os resultados sem se mostraram robustos em relação a um conjunto de hipóteses que poderia influenciar o efeito estimado, sendo a interpretação de causalidade reforçada por este modelo. O CRPAM contribuiu positivamente sobre as taxas de mortalidade por acidente terrestre, nos municípios pernambucanos, sendo este o primeiro trabalho a analisar econometricamente os efeitos desta política pública no fenômeno ‘acidentes de motos no Estado’.