Da frustração à segurança jurídica: análise à luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann

Abstract

O Brasil possui um cenário de grande insegurança pública e impunidade. Diariamente, ocorrem homicídios que não virão a ser solucionados. Entretanto, mesmo nesse cenário, a sociedade permanece em funcionamento. Pessoas seguem suas rotinas e se mantém a normalidade das relações sociais. Mesmo com a ocorrência generalizada dos crimes, não se passa a esperar que estes se tornem normais. O presente trabalho visa a entender como o sistema social mantém o funcionamento nesse cenário. Para isso, usando como marco teórico a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, pretende demonstrar o papel de um sistema jurídico seguro, que, em constante interação com a sociedade, consegue lidar com as frustrações das normas jurídicas a partir de inúmeras estratégias, sem depender de outros sistemas sociais para fazer isso. Quando o sistema jurídico é eficiente, proporciona à sociedade um estado de segurança jurídica, o qual difere da segurança jurídica como norma. Esta visa a afastar da sociedade o risco e a contingência, mas, conforme a teoria de Luhmann, isso é impossível. O estado de segurança jurídica, como será descrito, convive com o risco e até depende da frustração da norma para poder ocorrer. O que se ocupa de proteger a sociedade de crimes e frustrações a normas jurídicas é a segurança pública, a qual não se alcança pelo sistema jurídico. Este, no máximo, proporciona à sociedade, por meio da segurança jurídica, um estado de dormência, que permite o prosseguimento da vida após o sistema jurídico ter neutralizado as frustrações às normas.