De cima para baixo e de baixo para cima: intervenção estatal e investimentos habitacionais em assentamentos de baixa renda do Recife

Abstract

A problemática habitacional tem sido um dos temas mais sensíveis no mundo. Muitas experiências na busca de conferir soluções a essa situação podem ser identificadas. No entanto, a inquietação que move este estudo gira em torno de que, passadas algumas décadas da fase de intensa intervenção, as áreas beneficiadas podem apresentar determinadas carências que demandariam novas políticas públicas habitacionais voltadas à reconsolidação desses assentamentos. Carências estas decorrentes da pressão na mudança do uso do solo como resultado da globalização; da reestruturação econômica; da transição demográfica; e da inevitável deterioração da habitação depois de anos de uso intensivo. Assim, esta dissertação tem como objeto de estudo as formas de abordagem frente ao problema habitacional de baixa renda, e as políticas públicas habitacionais, bem como as questões recentes de moradia que se impõem nos assentamentos consolidados, após intervenção do Estado e investimentos habitacionais, com o objetivo de identificar modificações físicas e sociais que demandam por renovação de políticas habitacionais. Para isso, adota, como recorte espacial, três assentamentos da cidade do Recife, que é cidade referência nas discussões e na luta pela moradia, e se utiliza do método de abordagem de pesquisa indutivo. Os resultados apontam que, do ponto de vista espacial, os assentamentos pobres originados na periferia da cidade, hoje se localizam no que se pode chamar anel interno ou intermediário do desenvolvimento da cidade, com acesso a serviços básicos e rede de infraestrutura. No entanto, nas três áreas estudadas, observou-se que a população demanda ainda por melhor qualidade, regularidade e mais amplo acesso aos serviços, além de ter identificado problemas referentes a questões legais e ao grau de consolidação das unidades habitacionais. De modo que se entende que, apesar da aparente integração física, os moradores desses assentamentos necessitam de políticas públicas que lidem com questões não tangíveis como sucessão e herança, além de aspectos tangíveis como, acesso a crédito, materiais de construção, entre outros