Ações de fortalecimento do planejamento em saúde no sus: uma análise dos relatórios anuais de gestão dos municipios da I regional de saúde de Pernambuco

Abstract

É evidente que o setor saúde busca aprimorar as formas de gestão para consolidação dessas ações e é por isso que a utilização do planejamento em saúde é uma ferramenta fundamental para a execução e avaliação dessas ações em saúde no âmbito dos municípios, pois é através dele que são definidas as ações de e execução, avaliação e monitoramento a serem realizadas pelas diferentes esferas de gestão. Este estudo tem por objetivo analisar os relatórios anuais de gestão do SUS dos municípios da I Regional de Saúde do estado de Pernambuco. Trata-se de um estudo transversal, no qual foram utilizadas as abordagens quali-quantitativa, visto que esses métodos associados possibilitam maior capacidade de análise do objeto de estudo, partindo do pressuposto de que as naturezas qualitativa e quantitativa são complementares. Observou-se que 85% dos 20 municípios pertencentes a I GERES estão com pendência na apresentação do Relatório Anual de Gestão aos seus respectivos conselhos municipais de saúde, em pelo menos um dos anos, ou seja, não foi cumprido os prazos legais, conforme estabelece a lei 141/2012 em seu artigo 36, parágrafo 1º. Além disso, 55% dos municípios têm suas ações executadas ou executadas parcialmente, ou seja, torna necessário um maior engajamento dos municípios em aprimorar o monitoramento e avaliação desse instrumento de gestão, como é definido na Portaria 2.135/2013. Observa-se também que as ações dos instrumentos de gestão em grande parte dos municípios da I Geres, ainda possuem uma fragilidade em relação ao aprimoramento das ações no SUS, mesmo tendo uma análise situacional, arcabouços jurídicos que abordam a temática do Planejamento, é sabido que no âmbito da esfera municipal, ainda há essa fragilidade, pois dos 20 municípios analisados, apenas 7 apresentaram mais ações relacionadas ao fortalecimento do planejamento no SUS. Conclui-se que, em relação aos relatórios anuais de gestão do SUS dos municípios da I Regional de Saúde do estado de Pernambuco, o presente estudo observou que apesar dos esforços por parte dos municípios, referente a elaboração, a avaliação e monitoramento do RAG, é evidente a incipiência por parte de alguns municípios em aprimorar esse relatório de gestão como forma de trabalho contínua, fazendo com que isso possa vir acarretar em problemas no sistema de saúde a nível municipal.