O conselho da cidade do Recife: limites e desafios da participação institucionalizada

Abstract

Esta dissertação, com base nas teorias sobre a democracia, cidadania e questão urbana, analisa o Conselho da Cidade do Recife como instrumento de participação, criado para descentralizar os processos de tomada de decisão e fortalecer o controle social da política urbana no município. Procurou-se analisar o papel de formulação e o poder de deliberação desse espaço e compreender os seus limites e destacar as possibilidades que esse espaço proporciona. Buscou-se entender o modo de funcionamento do Conselho através das regras estabelecidas e no seu exercício diário através das reuniões, audiências e conferências no período entre 2013 e 2017, período que marca a criação do ConCidade e as suas primeiras atividades. As informações obtidas para essa pesquisa foram provenientes do canal de divulgação das atividades do próprio ConCidade, no seu site. Nele obtivemos acesso aos documentos como as atas das reuniões, o regimento interno e os relatórios das Conferências Municipais. O estudo, com base uma literatura que aborda obras clássicas e contemporâneas trata da necessidade de aprofundamento da democracia através da participação da sociedade no planejamento e gestão urbanos, visando a diminuição das desigualdades nas cidades. Os resultados da pesquisa apontam para um processo de amadurecimento na participação e da organização do Conselho da Cidade do Recife, mas também aponta para a dificuldade de compreendê-lo como um espaço de deliberação, fato este que diminui a capacidade de decisão.