Estudo comparado sobre gastos sociais e os programas de transferência de renda condicionada

Abstract

Durante as décadas de 80 e início da década de 90 o contexto latino americano foi assolado por crises econômicas, políticas e sociais. Nesse contexto, os governos buscaram promover políticas que maximizassem suas chances de sobrevivência eleitoral ampliando seus gastos com políticas que atingissem mais de perto o bem-estar dos eleitores. A fim de atender as demandas em um contexto economicamente adverso e marcado por reformas, surgem os Programas de Transferência de Renda Condicionada que passam a fazer parte da agenda governamental de diferentes países, devido ao seu potencial em intervir nos dilemas vividos pela proteção social. Este trabalho busca compreender a relação entre gastos sociais e os programas de transferência de renda condicionada. Com base nos fundamentos teóricos relacionados à expansão dos gastos sociais e aos programas de transferência de renda condicionada, é testada a hipótese de que os governos expandem seus gastos sociais como estratégia de sobrevivência política. A análise da pesquisa foi desenvolvida por meio de Dados em Painel que foi realizada em duas etapas: uma para o contexto latino-americano e outra para o cenário global. Para o contexto latino-americano foi utilizado um painel de dados não balanceado, com efeito fixo, composto por 18 países da América Latina, para o período compreendido entre os anos 2000 á 2017. Para o contexto mundial foi usado um painel de da os não balanceado, com efeito fixo, composto por 172 países, para o período entre os anos de 1990 á 2015. A análise estatística sugere que os governos expandem seus gastos como estratégia de sobrevivência política; os resultados revelam que no contexto latino americano os programas de transferência de renda condicionada foram utilizados como instrumento, por meio do qual, os governos expandiram seus gastos sem fazer mudanças estruturais na proteção social. E dentre as possíveis variáveis capazes de interferir nesse processo, os dados evidenciam a competição política como um fator determinante que funciona como incentivo político para alterar o comportamento e as preferências dos governos em termos de seus papéis.