Do JUDWIN ao PJ-E: Mudança no Fluxo Informacional no Processo de Mandados

Abstract

Este trabalho é o resultado de um estudo de caso na Vara Única da Comarca do Município do Estado de Pernambuco, sobre as diferenças no fluxo informacional no processo de expedição, distribuição e devolução de mandados entre o sistema já existente o JudWin e o sistema que por enquanto é só para a tramitação dos novos processos cíveis, o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico). O objetivo principal do estudo é obter conhecimento através de um comparativo entre ambos os sistemas, suas vantagens e desvantagens. Foram identificadas as etapas principais da expedição de mandados que de acordo com a autora deste trabalho começa com a expedição do mandado, mas só se finaliza ao concluir mais dois sub-processos, que seriam o de distribuição e o de devolução respectivamente. Após essa delimitação das etapas que totalizam os procedimentos relacionados a mandados, foi elaborado o mapeamento do fluxo informacional de cada sistema para o apontamento das diferenças chaves, que poderiam configurar tanto como vantagens quanto como desvantagens. Ao concluir essa etapa foi elaborado um questionário para ser respondido por servidores de perfis específicos a fim de se obter um panorama quanto à influência exercida no comportamento informacional dos seus usuários/produtores da informação. Ao fim do trabalho é possível perceber que parte da resistência ao novo sistema (PJ-e) não tem nada a ver com o fato dele cumprir o que se compromete, mas sim com aspectos pessoais, como por exemplo, tempo de uso do antigo sistema. O que nos leva a concluir que ainda é muito cedo para julgar positivamente ou não a importância da existência do PJ-e, mas que é inegável o conhecimento, a facilidade e a agilidade que se incorporou no gerenciamento informacional aos procedimentos jurídicos.