Produzir, Gerir e Guardar: Um Estudo Reflexivo Sobre o Descarte Legal de Documentos e a Responsabilidade do Gestor da Informação

Abstract

Gestão documental é o conjunto de procedimentos técnicos que racionaliza o acesso, o arquivamento e a preservação dos documentos arquivísticos desde a produção até a destinação, buscando controlar o arquivo a uma massa manipulável. Dentre seus procedimentos, a avaliação é o processo que destina os documentos para o descarte ou preservação e a vigência dos documentos, assim como o descarte é regulada por uma legislação arquivística que leva a punição da instituição ou do profissional que descartar documentos de interesse social ou fora de sua vigência. Por outro lado, o gestor da informação é o profissional, do campo da Ciência da Informação, que visa atender a necessidades informacionais, gerenciando a informação em todo o ciclo que a compreende. Portanto, esta pesquisa busca refletir sobre a importância e a responsabilidade do gestor da informação no processo legal de descarte de documentos, tendo como objetivos específicos estudar os princípios da gestão documental para o processo de descarte de documentos, compreender a classificação documental que é uma atividade preliminar para composição da tabela de temporalidade, identificar a legislação nacional para descarte de documentos, apresentar as recomendações do processo de descarte regidas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e discutir as competências do gestor da informação, no sentido do processo do descarte de documentos. O objeto desta pesquisa é o processo legal para descarte de documentos, sendo a pesquisa classificada como exploratória, utilizando-se do levantamento bibliográfico e documental para coleta. Considerou-se o descarte legal de documentos uma atuação do gestor da informação para o gerenciamento de um dos ciclos informacionais em que deve fazer uso dos fundamentos arquivísticos, dos procedimentos da gestão documental e das leis e normas que regem o descarte legal de documentos, protegendo sua atuação, as responsabilidades da instituição e, sobretudo a informação a ser utilizada e pesquisada pelos seus usuários no momento oportuno.