A gestão democrática e os conflitos degovernança: os percursos do PREZEIS de Recife 1993/2004

Abstract

O presente estudo tem por objetivo avaliar os processos de governança do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS, sua estrutura de gestão, implicações e conflitos que levam a uma crise de governabilidade do programa. Buscamos identificar o papel dos atores institucionais sociais e políticos, analisando as alianças e engenharias políticas que se procederam tanto do ponto de vista da gestão do Prezeis, como sob o ponto de vista da gestão administrativa da cidade do Recife relacionada ao período de 1993/2004. O período corresponde a três distintas administrações municipais, quais sejam: Jarbas Vasconcelos (2ªgestão-1993/96); Roberto Magalhães (1997/00) e João Paulo (2001/04), que governaram o município do Recife sob diferentes correntes ideológicas, orientados consequentemente por diferentes ideários na gestão da cidade e no tratamento às populações de baixa renda. Nesta abordagem utilizamos as categorias da governança, governabilidade, democracia, participação e descentralização, que se constituíram em palavras chaves no presente estudo. Desenvolvemos este Estudo a partir de três eixos de investigação, no primeiro fizemos a revisão conceitual do tema objeto de estudo visando a construção das bases teóricas na qual se insere a problemática ora abordada. No segundo, tratamos da reconstituição do quadro político-institucional nos períodos estudados, onde analisamos o contexto político eleitoral, ideários e engenharias das administrações municipais. O terceiro eixo foi relacionado ao estudo empírico onde realizamos uma pesquisa de campo objetivando uma avaliação dos atores sociais envolvidos com o programa. Os processos de governança no Prezeis foram analisados quanto à capacidade de articular recursos financeiros, técnicos e gerenciais, e de articular alianças e pactos entre os diferentes atores. O estudo traz, entre outros resultados, que a instauração da crise de governabilidade do PREZEIS encontra-se no esgotamento das iniciativas do Fórum visando negociar um aporte maior de recursos para atender as demandas das ZEIS, constata-se a sua precária articulação e influência junto às estruturas governamentais e também a limitada estrutura de apoio administrativo. Além disso, percebe-se existência de conflitos de natureza política perpassando toda a estrutura de gestão do PREZEIS tanto em nível interno, considerando as suas instâncias de participação, quanto externamente, na condução política das lideranças nas ZEIS