A governança no sistema único de saúde na perspectiva do planejamento regional

Abstract

A publicação do Decreto 7.508/11 permitiu o fortalecimento da regionalização em saúde advindo do processo de descentralização, a qual definiu a Comissão Intergestores Regional como espaço legítimo para a elaboração do planejamento e tomada de decisão de saúde. Desse modo, o estudo analisou a governança e o planejamento em saúde na II Região de Saúde do Estado de Pernambuco, através de um estudo qualitativo, utilizando a análise documental proveniente das atas e pautas da CIR e a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores municipais da região. O estudo apontou para um protagonismo da CIR no fortalecimento da regionalização em saúde. Além disso, ficou evidente o desafio para consolidação da governança e do planejamento em saúde na região, marcada pela fragilidade no processo de planejamento regional e nas estruturas das redes de atenção à saúde que parecem sofrer interferências externas relacionadas ao financiamento e aos atravessamentos de outros atores.