A precarização do trabalho LGBT: uma análise da visão binária sobre gênero no Direito do Trabalho

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar as relações de precarização laboral que pessoas LGBTs sofrem, inicialmente apontando como a doutrina do Direito do Trabalho se manifesta quanto a esse tipo de exploração. Posteriormente, passa-se analisar a forma como o movimento LGBT se encontra inserido na defesa dessas pautas e o motivo do mercado se alimentar da opressão dessa comunidade para lucrar. Valendo-se de um método interpretativo sistemático, o qual afirma que as leis devem ser interpretadas segundo a ordem jurídica em que se inserem, são apresentados os argumentos fundados na normatividade expressa por princípios constitucionais que regem a atuação da justiça do trabalho para demonstrar a possibilidade do judiciário atuar na quebra desses paradigmas, mesmo sem leis específicas que salvaguardem a população desse tipo de exploração. Por fim, demonstra-se a necessidade dos movimentos sociais se articularem em torno de uma pauta única para que, assim, ocorram mudanças estruturais.