Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória do Programa Meu Imóvel Legal em Pernambuco

Abstract

Esta pesquisa investiga o processo e os resultados da regularização fundiária de interesse social promovida pelo Programa Meu Imóvel Legal nos núcleos urbanos informais de Pernambuco, que foram beneficiadas com projetos financiados pelo Pernambuco Participações e Investimentos S.A e Governo do Estado de Pernambuco. Adota como estudo de caso os seguintes projetos: Terras de Ninguém (COHAB-PE) em Recife, Roda de Fogo (Perpart) em Recife, Núcleo Habitacional de Jataúba, em Jataúba, Parque Residencial Bodocó, em Bodocó. O trabalho é dividido em duas partes principais: a primeira, que consiste em pesquisa bibliográfica, onde é montado um referencial teórico e discutida a problemática do acesso à moradia e o seu agravamento a partir da década de 70, em decorrência da ocupação de assentamentos populares. Trata-se também da regularização fundiária como política pública importante para a redução do déficit habitacional, suas dimensões essenciais, principais etapas, efeitos esperados, marco legal e os respectivos instrumentos jurídicos e urbanísticos decorrentes da legislação que podem ser utilizados para o acesso à moradia digna. A segunda parte do trabalho é resultado de pesquisa de campo, em que são investigadas as experiências práticas por meio de levantamento junto aos processos de acompanhamento dos projetos nas Prefeituras do Recife, Bodocó e Jataúba, nos cartórios de imóveis de Recife, Bodocó e Jataúba, e entrevistas aplicadas a beneficiários, lideranças comunitárias, presidentes de associação de moradores e técnicos da Perpart. Focaliza-se o processo de regularização fundiária promovido pelo Estado de Pernambuco através da Perpart que ocorreu a partir de 2013, como forma de construir um novo ciclo da regularização fundiária no Estado.