A garantia da justa indenização nas desapropriações para fins da reforma agrária Uma breve análise acerca da relevância dos juros compensatórios para a efetivação dos preceitos constitucionais de justo preço e reforma agrária

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de analisar se a incidência de juros compensatórios, nas desapropriações para fins de reforma agrária, da maneira como foi firmada pela jurisprudência brasileira, possibilita a efetivação dos preceitos constitucionais de justo preço e reforma agrária, tendo como pontos de referência os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2332-DF. Propõe-se, deste modo, verificar a constitucionalidade do modelo indenizatório atual, levando em consideração a evolução das concepções do direito de propriedade e do instrumento desapropriatório, ambos ligados intimamente à função social da propriedade. Traçando o panorama histórico e jurídico desses elementos e suas repercussões socioeconômicas, buscaremos apontar a interpretação mais efetiva do princípio da justa indenização, principalmente no que tange aos juros compensatórios, em um modelo que esteja comprometido com os objetivos de justiça social impostos pela vontade constitucional.