Uma análise histórica da propriedade e da função social da propriedade nas constituições brasileiras

Abstract

O presente trabalho busca analisar a conjuntura atual da função social da propriedade no contexto brasileiro por meio de uma análise histórica da propriedade privada, bem como da codificação da função social da propriedade no contexto internacional e brasileiro. Para tanto, aborda-se o panorama histórico da propriedade privada e a evolução desse instituto para, em seguida, analisar a influência da codificação da função social da propriedade no contexto brasileiro. Por fim, no último capítulo, exporemos os principais diplomas legais que vigem hoje no Brasil, os quais são influências diretas do processo histórico relatado nos primeiros capítulos.