Avaliação da eficácia da lei de uso e ocupação do solo em São Luís: O caso da Lagoa da Jansen

Abstract

Numa época marcada pelo rápido crescimento urbano, especialmente visível nas grandes cidades e metrópoles, torna-se necessário uma administração pública com grande capacidade de antecipação e reação ante os desafios que se apresentam diariamente, principalmente os da área social. Para enfrentar esses incontáveis problemas as administrações municipais têm adotado estratégias de planejamento e soluções relacionadas com o uso e ocupação do solo urbano. Entre os vários instrumentos disponíveis, os gestores públicos contam com a legislação urbanísticas para disciplinar o uso e ocupação do solo além de garantir o desenvolvimento da comunidade, e a integração das estruturas física, social, econômica e cultural. Entretanto, esta legislação aparenta não possuir a eficácia necessária para manter os padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Este trabalho objetiva avaliar o grau de eficácia da lei de uso e ocupação do solo, a qual faz parte da legislação urbanística de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, e também contribuir para futuras reflexões sobre estratégias para aperfeiçoar os instrumentos e procedimentos de controle urbano nas cidades brasileiras. Trata-se de um estudo de caso da área urbanizada que circunda a Lagoa da Jansen , Lagoa esta localizada perto do centro histórico e da orla marítima de São Luís, enfocando os usos residencial, comercial e institucional do solo