Efeito do Marco Legal da Inovação em uma organização social: estudo de caso de um Núcleo de Inovação Tecnológica

Abstract

O presente trabalho visa contribuir com as discussões existentes a respeito das novas possibilidades jurídicas para a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), advindas a partir da instituição do Marco Legal da Inovação. A lei permite ao NIT maior autonomia, visto que poderá ser constituído com personalidade jurídica própria, como entidade de direito privado sem fins lucrativos, na configuração de uma fundação, associação ou fundação de apoio, e, ainda, podendo obter a certificação como organização social. A pesquisa considera a importância do entendimento da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e de seus dirigentes quanto necessária implementação do NIT na Instituição. O estudo de caso foi realizado numa ICT qualificada como Organização Social, sobrecarregada por rotinas burocráticas, com baixa qualificação de recursos humanos para produzir tecnologia, que possui em sua estrutura a composição de um NIT. A análise do estudo de caso indicou quais são os pontos fortes e fracos do NIT.